Este Termo aplica-se aos sistemas Solutaq Fin (gestão financeira empresarial) e Solutaq Stage (gestão de eventos), conforme os módulos contratados pela Empresa Cliente.
Solutaq: SOLUTAQ LTDA, CNPJ 28.544.561/0001-70, com sede em Salvador/BA.
Empresa Cliente: empresa que contratou o Sistema e autorizou o acesso do Usuário.
Usuário: pessoa que recebe acesso individual ao Sistema.
O Usuário recebe acesso ao Sistema para exercer as atividades autorizadas pela Empresa Cliente e deverá utilizá-lo exclusivamente para essa finalidade.
O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá compartilhar suas credenciais, utilizar o acesso de terceiros, tentar acessar áreas sem autorização, contornar mecanismos de segurança, copiar, desmontar, realizar engenharia reversa, comercializar ou revender o Sistema.
São confidenciais todas as informações não públicas acessadas pelo Usuário por meio do Sistema, incluindo dados financeiros, receitas, despesas, pagamentos, contratos, orçamentos, dados de clientes, fornecedores, artistas, patrocinadores e colaboradores, dados bancários, chaves Pix, vendas, relatórios, documentos, comprovantes e informações sobre o funcionamento do Sistema.
O Usuário não poderá divulgar, encaminhar ou compartilhar essas informações com pessoas não autorizadas.
A cópia, impressão ou exportação será permitida quando necessária ao exercício de suas funções e autorizada pela Empresa Cliente.
Ao deixar de ter acesso ao Sistema, o Usuário deverá eliminar eventuais cópias mantidas fora dele, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas por lei.
O Usuário deverá proteger suas credenciais, utilizar os mecanismos de segurança exigidos pelo Sistema e encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados ou de terceiros.
Qualquer perda de dispositivo, suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança deverá ser comunicado imediatamente à Empresa Cliente e à Solutaq e, em qualquer caso, em até 24 horas após o conhecimento do fato.
O Usuário deverá tratar os dados pessoais acessados no Sistema exclusivamente no exercício de suas funções e conforme as instruções e autorizações da Empresa Cliente, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os dados não poderão ser utilizados para finalidade pessoal ou diferente daquela autorizada.
As regras sobre o tratamento de dados realizado pela Solutaq estão descritas na Política de Privacidade dos Sistemas Solutaq.
Para fins de segurança, auditoria e apuração de responsabilidades, o Sistema poderá registrar as ações realizadas pelos Usuários, incluindo identificação, data e hora, operação realizada e, quando aplicável, os valores ou informações antes e depois de uma alteração.
Esses registros serão mantidos pelo período necessário às suas finalidades e às obrigações legais aplicáveis, conforme a Política de Privacidade.
O acesso poderá ser bloqueado ou encerrado quando o Usuário for removido pela Empresa Cliente, quando a licença da Empresa Cliente vencer, for suspensa ou encerrada, quando a empresa for desativada ou em caso de descumprimento deste Termo.
O fim do acesso não significa necessariamente a exclusão imediata dos dados da Empresa Cliente, que observará o contrato, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
As obrigações de confidencialidade permanecem por 5 anos após o encerramento do acesso, ou por prazo superior quando exigido por lei ou enquanto a informação permanecer legalmente protegida.
O descumprimento deste Termo poderá resultar no bloqueio imediato do acesso e na responsabilização do Usuário pelos danos causados, nos termos da legislação aplicável.
Ao aceitar este Termo, o Usuário declara que leu e concorda com suas condições.
A Solutaq poderá registrar a identificação do Usuário, Empresa Cliente, data, hora e versão aceita para comprovação do aceite. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine competência diversa.
Quem somos: SOLUTAQ LTDA (nome fantasia Solutaq), CNPJ 28.544.561/0001-70, Rua Ewerton Visco, 290, Edifício Boulevard Side Empresarial, 19º andar, sala 1901, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-022, representada por seu sócio administrador Lucas Martins de Sousa, responsável pelos sistemas Solutaq Fin e Solutaq Stage ("Solutaq"). Encarregado pelos dados pessoais: Lucas Martins de Sousa. Contato para assuntos de privacidade: adm@solutaq.com.br.
O Solutaq Fin (gestão financeira empresarial) e o Solutaq Stage (gestão de eventos) são sistemas contratados por empresas ("Empresas Clientes"), juntos ou separados. Esta política explica quais dados passam pelo sistema, quem decide sobre eles, para quê são usados, com quem são compartilhados e por quanto tempo ficam guardados.
| Dados | Quem decide (controlador) | Papel da Solutaq |
|---|---|---|
| Lançados pela Empresa Cliente: equipe do evento, comissários, fornecedores, pagamentos, documentos | a Empresa Cliente | operadora: guarda e processa só conforme as instruções da Empresa Cliente |
| Da sua conta: nome, e-mail, login e registros de acesso | a Solutaq | controladora |
Se você é da equipe de um evento ou comissário e quer saber o que a empresa fez com seus dados, fale primeiro com a Empresa Cliente. A Solutaq ajuda a empresa a responder.
Usuários (equipe que usa o sistema): nome, e-mail, função, os módulos a que você tem acesso, a data e a hora dos acessos e o registro do que você alterou (quem, quando, o valor antes e o depois). Do administrador de cada Empresa Cliente, também telefone e CPF, para contato e identificação.
Comissários: nome, e-mail, telefone, a praça e o cupom de venda, as vendas feitas com o cupom e o cálculo da bonificação. Se houver pagamento, também os dados bancários ou a chave Pix.
Fornecedores e outras pessoas nos lançamentos: nome, contato e dados de pagamento que a Empresa Cliente registrar.
| Para quê | Base na LGPD |
|---|---|
| Dar e controlar o acesso ao sistema | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado pela Empresa Cliente (financeiro, comissários, documentos) | execução de contrato (art. 7º, V), em nome da Empresa Cliente |
| Guardar registros de acesso ao sistema | obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registrar quem alterou o quê, para segurança e auditoria | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar avisos por e-mail (alertas de segurança, vencimento da licença) | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
A Solutaq não vende dados, não os usa para propaganda e não usa os dados de uma Empresa Cliente para outra.
Cada um recebe só o necessário para a sua parte.
Cada empresa só vê os próprios dados. Dentro da empresa, cada pessoa vê só os módulos liberados para a sua função. A entrada tem senha e verificação em duas etapas. Os documentos ficam em depósito privado, e as cópias de segurança são cifradas. Todas as alterações ficam registradas.
Você pode pedir a qualquer momento:
Peça pelo e-mail adm@solutaq.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados lançados por uma Empresa Cliente, encaminhamos a ela e acompanhamos a resposta.
Se esta política mudar, avisamos os usuários no sistema antes de a mudança valer.
Última atualização: 02/10/2026.